Na medida em que a França se prepara para lançar um programa de construção de seis reatores modelo EPR2, o governo deseja agilizar os procedimentos administrativos que antecedem os primeiros despejos de concreto para as fundações dos edifícios das usinas nucleares. Tais medidas não afetam os requisitos de segurança, as condições de proteção ambiental e as consultas públicas.
Durante a inauguração do primeiro parque eólico offshore francês em Saint-Nazaire, no último dia 22, o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou o desejo do governo de acelerar projetos de novos reatores nucleares. A ministra francesa da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, confirmou ontem, dia 27, que o objetivo do governo é “poder agilizar os procedimentos administrativos, porque já conhecemos os locais (de instalação dos reatores nas centrais EDF) do ponto de vista ambiental (…) e já estão urbanizados”.
Isso resulta na apresentação de um “projeto de lei para acelerar a construção de novas instalações nucleares perto de instalações congêneres já existentes”. O primeiro de dois reatores EPR2 que serão construídos em Penly deverá ser comissionado em 2035. Já a segunda dupla de reatores será construída em Gravelines e, a terceira, na região de Auvergne-Rhône-Alpes, em Tricastin ou Bugey, uma vez que a EDF possui diversos terrenos na França.
Tratamento igualitário das fontes energéticas de baixo carbono
O gabinete da ministra explica que isso não é exceção para a energia nuclear, pois o objetivo é “tratar todas as fontes de baixo carbono da mesma forma”. O gabinete enfatiza que “não haverá nenhuma simplificação para a energia nuclear, o que não seria feito para outros tipos de usinas de fontes de baixo carbono”. A meta do projeto de lei é, efetivamente, desburocratizar procedimentos administrativos destinados à expansão da geração nuclear.
São previstas simplificações de dois tipos. Uma delas é unificar a autorização administrativa que engloba todas as decisões que se sobrepunham anteriormente. Por outro lado, vários trabalhos preparatórios serão realizados em paralelo à análise de decreto de autorização emitido pela Autoridade de Segurança Nuclear (Autorité de Sûreté Nucléaire – ASN). As primeiras obras, que não têm ligação com a construção do reator, podem começar após a obtenção de uma autorização ambiental expedida pelo respectivo prefeito após inquérito público e avaliação correlata. Isso envolve, por exemplo, a preparação de edifícios auxiliares para a instalação ou terraplenagem.
O projeto de lei não menciona o debate público de EPR2 que ocorrerá de outubro de 2022 a fevereiro de 2023. Também não tem impacto nos critérios de segurança e ambientais. Os projetos nucleares e de fontes renováveis seriam considerados automaticamente de “grande interesse público”.
O gabinete da ministra considera que a aceleração de um novo empreendimento nucleoelétrico tem “duas virtudes” do ponto de vista econômico e climático. Ao passo que ela permite a chegada à rede elétrica de meios de produção livres de carbono, também reduz o custo de capital, impactando, assim, no custo de produção de eletricidade e, em última análise, na fatura do consumidor francês.
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+ Notícias da Société Française d’Énergie Nucléaire (SFEN)
Autor: Ludovic Dupin
Foto: Central nuclear de Penly, na França, onde estão previstos os dois primeiros reatores EPR2 / Crédito: Charly Triballeau/AFP
Fonte: Société Française d’Énergie Nucléaire (SFEN)
