O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, assinou uma ordem executiva que define a posição do governo para a inclusão da energia nuclear na matriz energética do país, levando em conta objetivos econômicos, políticos, sociais e ambientais.
A assinatura ocorreu após recomendação do Comitê Interinstitucional do Programa de Energia Nuclear, que realizou um estudo de pré-viabilidade e consulta pública sobre o assunto. Criado em 2020, esse grupo é composto por 17 agências que estudam o potencial da energia nuclear no país do sudeste asiático.
Segundo o documento, “para que o país alcance as metas de crescimento sustentável deverá assegurar eletricidade confiável, segura, sustentável, qualificada e acessível, incluindo garantias de que não ocorrerão interrupções no fornecimento”.
Nesse contexto, a experiência da energia nuclear em países com economias desenvolvidas e em crescimento torna a fonte atraente para abastecer a base de um sistema elétrico. Junto com fontes alternativas, a nuclear pode lidar com o declínio previsto de usinas térmicas a carvão, que são alvo de crescente oposição ambiental.
A ordem executiva enfatiza que o governo filipino considera a energia nuclear “um componente viável para preencher a lacuna entre a crescente demanda e a oferta de energia”, bem como um motor para o desenvolvimento econômico. Também reconhece o importante papel da energia nuclear na redução das emissões de gases de efeito estufa.
A ordem executiva exige que o Departamento de Energia desenvolva e implemente o Programa de Energia Nuclear como parte do Plano de Energia das Filipinas e coordene e auxilie o Comitê Interinstitucional do Programa de Energia Nuclear no desempenho de suas funções. O Comitê, por sua vez, deverá garantir que a estrutura legal e regulatória necessária esteja em vigor para apoiar o Programa de Energia Nuclear das Filipinas – será necessário adotar padrões da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O grupo ainda terá que conduzir mais estudos e sugerir recomendações sobre o uso e a viabilidade da central nuclear de Bataan e de outras instalações nucleares. O país asiático decidiu construir o sítio de Bataan, que abrigaria dois reatores, como resposta à crise do petróleo de 1973. A primeira unidade (reator de água pressurizada de 621 megawatts de potência instalada e tecnologia Westinghouse) ficou pronta em 1984, mas nunca entrou em operação por causa de questões financeiras e de segurança relacionadas a terremotos.
Na visão da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), o interesse das Filipinas pela geração nucleoelétrica comprova que a energia nuclear segue em alta no mundo. De acordo com dados do Sistema de Informação de Reatores de Potência da AIEA (Pris/IAEA, na sigla em inglês), atualmente estão sendo construídas 53 usinas nucleares em todo o globo.
Foto: Usina nuclear de Bataan nunca foi carregada com combustível (Imagem: Jiru27/Wikimedia)
Fonte: World Nuclear News – WNN (https://www.world-nuclear-news.org/Articles/Philippines-relaunches-nuclear-energy-programme)
