Medida permite que Comitê Interministerial aguarde a conclusão dos procedimentos necessários para que o BNDES conclua os estudos técnicos, jurídicos e financeiros
A Secretaria Geral da Presidência da República informou que foi editado decreto que amplia o prazo de funcionamento do Comitê Interministerial constituído para subsidiar os estudos e acompanhar a implementação da usina nuclear Angra 3.
Após concluir com sucesso suas tarefas afetas à modelagem do projeto e contratações dos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, o Comitê aguarda a conclusão dos mencionados estudos para avaliá-los e submetê-los à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), possibilitando a implementação do empreendimento. Como a conclusão dos estudos pelo BNDES demandou mais tempo do que inicialmente previsto, tornou-se necessária a prorrogação do prazo de funcionamento do Comitê.
A ampliação do prazo de funcionamento do Comitê por 240 dias leva em conta o cronograma de trabalho do BNDES e possibilitará a conclusão satisfatória dos desígnios do colegiado, abrindo caminho para a implementação da usina, estratégica para o desenvolvimento do setor de geração nuclear no Brasil.
Foto: Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis/RJ / Divulgação
Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República
