Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CDPNB nº 20, de 15 de setembro, que publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), em sua sétima reunião, ocorrida no último dia 30 de agosto.
Além da constituição de Grupo Técnico com o propósito específico de analisar aspectos direcionadores para a escolha de novos sítios nucleares, a Resolução determina a formação de outro colegiado, destinado a normatizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. Esse Grupo será composto por representantes dos ministérios da Economia, da Saúde, de Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, bem como do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). Os dois órgãos convidados, nesse caso, são a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os trabalhos serão coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e concluídos no prazo de 180 dias, a contar de 3 de outubro de 2022, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Ao final do período, será apresentado um relatório contendo o resultado dos estudos realizados pelo colegiado ao coordenador do CDPNB.
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